Notícias

Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo

05

dez 2013

REFORMA DO ESTATUTO

estatuto

Foi aprovada a reforma do Estatuto do SINDGUAPOR-ES na assembleia realizada no dia 03/12/13. A reforma trouxe importantes alterações, principalmente, no que diz respeito à adequação e modernização de toda estrutura e gestão sindical, bem como ampliou e assegurou os direitos dos associados. Após o registro em cartório, que ocorrerá nos próximas dias, será disponibilizada uma cópia para os associados no sindicato.

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05

dez 2013

MUDANÇA NA COSNIP

ventos

A Portaria 37, da Codesa, designa o colega GP Enildo Pereira Gonçalves Júnior como Coordenador de Segurança Portuária. Parabenizamos o colega por este novo desafio e esperamos que a sua gestão, como guarda portuário de carreira que é, seja propícia e valorize o quadro da guarda portuária. O Sindguapor-ES estará atento e pronto para agir de acordo com as demandas e anseios da categoria, por isto:

 – naquilo que pudermos caminhar juntos, caminharemos;

– naquilo que formos divergentes, conversaremos;

– naquilo que não houver consenso, demonstraremos força.

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05

dez 2013

ACT 2013/2014

reuniao 

Foi aprovada, por unanimidade, a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2014 na Assembleia realizada no dia 03/12/13, onde consta como novidade a extensão do auxílio-educação para dependentes/beneficiado até 15 anos (80% do valor da mensalidade limitado ao teto que é R$ 428,81 – mesma regra em vigor); extensão do benefício auxílio-babá/creche para portadores de necessidades especiais – sem limite de idade; liberação de quatro membros a disposição do Sindicato; em relação as demais cláusulas informamos que permanecerão inalteradas, ou seja, só depende da assinatura Codesa e SINDGUAPOR.

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05

dez 2013

REGULAMENTAÇÃO DA GP, PCCS E ACORDO COLETIVO TRABALHO

 

No dia 19/11/2013 Sindicatos da Guarda Portuária de todo o país e a Federação Nacional dos Portuários (FNP) se reuniram com o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Antonio Henrique Silveira, e sua equipe técnica. O objetivo foi iniciar os debates a respeito da regulamentação da Guarda Portuária, a implementação do PCCS e também tratar sobre Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).

A respeito da regulamentação da Guarda Portuária a SEP prometeu e estipulou um prazo até o dia 23/12/13, para sair o novo regulamento.

Em relação ao PCCS, o ministro dos Portos e sua equipe técnica ficaram de traçar uma diretriz para a sua implementação, a nível nacional, até o final de dezembro deste ano.

Quanto aos ACTs, o que foi proposto pela Codesa à nossa categoria já tem o aceite da SEP e a anuência do DEST, portanto, só falta a assinatura do ACT 2013/2014.

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05

dez 2013

PORTE DE ARMA – PL 6565/2013

 

No dia 03/12/13 o PL 6565/13 que regulamenta o porte de armas para agentes, guardas prisionais e guardas portuários foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei é de iniciativa do Executivo e altera o Estatuto do Desarmamento que tramita, em regime de urgência, e seguirá para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

 Ressalta-se que o referido Projeto de Lei, apesar de permitir que esses profissionais portem armas fora de serviço, impõe limites como a restrição desses direitos aos agentes que trabalhem em regime de dedicação exclusiva e que tenham formação profissional adequada.

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