Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo

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15

set 2016

Governo lança pacote com 34 projetos de concessão e privatização – Há licitações para três terminais portuários

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Quatro meses após tomar posse, o governo Michel Temer apresentou no dia 13 de setembro, a nova roupagem do programa de concessões em infraestrutura. Diferentemente das versões anteriores, houve cautela no anúncio de cifras estratosféricas de investimentos e geração de empregos, apesar da grande quantidade de projetos que serão oferecidos à iniciativa privada nos próximos dois anos. O governo já informou, no entanto, que haverá R$ 30 bilhões disponíveis em financiamentos via BNDES e FI-FGTS. (ver mais em Concessões terão R$ 30 bi do BNDES e de fundo do FGTS).

Além da lista de empreendimentos, foi anunciada uma série de mudanças nas regras das concessões, como a que amplia para cem dias o prazo entre a publicação dos editais e a realização dos leilões. Outra exigência nova é de que os editais só possam ser publicados após a obtenção da licença ambiental prévia. Esses documentos passarão a ter versões em inglês e português.

Conforme antecipou o Valor, haverá mudanças na atuação das agências reguladoras, que deixarão de participar da elaboração de editais e da organização de leilões para concentrar-se na fiscalização dos contratos. “Elas serão fortalecidas para que possam cumprir seu papel de regular, monitorar e fiscalizar”, afirmou o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco.

O anúncio dos projetos aconteceu após a primeira reunião do conselho do PPI, órgão que foi criado por Temer no mesmo dia em que ele tomou posse como presidente interino. Além dele, integram o conselho do PPI os ministros dos Transportes, Planejamento, Fazenda, Minas e Energia, Casa Civil e do Meio Ambiente, bem como os presidentes dos três principais bancos federais.

Ao todo, foram apresentados 25 projetos passíveis de concessão, além da relicitação de três usinas hidrelétricas da Cemig. Mais tarde, o governo informou que houve um erro na apresentação e acrescentou outros nove ativos que irão a leilão, o que ampliou a lista para 34 projetos.

Questionado sobre o volume de investimentos esperado, Moreira Franco preferiu não dar números. “Esse programa não é um projeto publicitário, uma ação de marketing, querendo gerar uma expectativa que não se dará”, afirmou o secretário do PPI.

Na apresentação anterior do programa de concessões, em junho do ano passado, o governo da então presidente Dilma Rousseff foi criticado por ter incluído no pacote o projeto da ferrovia Bioceânica, considerado “megalomaníaco”. Somente essa obra, que não tem a menor previsão de sair do papel, turbinou em R$ 40 bilhões o volume de investimentos anunciado na ocasião.

A única projeção foi feita pelo ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ele afirmou que as relicitações das hidrelétricas São Simão, Miranda e Volta Grande poderão gerar até R$ 11 bilhões em outorgas. As concessões dessas usinas estão próximas do vencimento e poderão, inclusive, ser renovados.

De acordo com o cronograma apresentado ontem, o governo pretende leiloar até março do ano que vem os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza. A última previsão do governo era de que esses quatro terminais movimentariam algo em torno de R$ 8,4 bilhões em investimentos.

Uma das principais decepções foi o setor de rodovias, que apareceu com apenas dois projetos. O trecho da BR-364/365 entre Jataí e Uberlândia deve ir a leilão somente no segundo semestre de 2017, assim como a relicitação do lote da BR-101/RS, atualmente administrado pela Concepa.

Segundo o Valor apurou, atualmente não há interessados pelas concessões rodoviárias, nem mesmo pelas que foram apresentadas ontem. O governo trabalha em uma medida provisória que vai facilitar a relicitação de trechos problemáticos, bem como a prorrogação antecipada de concessões existentes. A expectativa é de que os investidores só comecem a aparecer após a oficialização dessas medidas.

A lista conta ainda com três ferrovias: Norte-Sul, Fiol e Ferrogrão. As duas primeiras estão sendo construídas pela estatal Valec e devem ser entregues para administração e operação do setor privado. O governo programou os três leilões para o segundo semestre do ano que vem.

Ainda no setor de transportes, o PPI programou as licitações de três terminais portuários, sendo dois de combustíveis no porto de Santarém (PA) e um de trigo no porto do Rio de Janeiro. Esses leilões também estão previstos para a segunda metade de 2017.

Além das hidrelétricas da Cemig, a área energética terá três leilões de áreas de petróleo e a privatização de sete distribuidoras controladas pela Eletrobras.

O governo quer realizar até junho de 2017 a quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural sob o regime de concessão. No mesmo regime, até dezembro do ano que vem deve ocorrer a 14ª rodada de blocos exploratórios. Também está programada para a segunda metade de 2017 a segunda rodada de licitações do regime de partilha, as chamadas áreas unitizáveis de petróleo.

Ficaram para 2018, último ano da gestão Temer, as concessões dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em cidades do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Pará. A concessão do saneamento foi uma das principais novidades do PPI.

O governo também manifestou a intenção de conceder ativos de mineração para a iniciativa privada. De acordo com o ministro de Minas e Energia, foram selecionadas duas reservas de cobre, sendo uma em Goiás e outra em Tocantins, uma de carvão de Candiota, no Rio Grande do Sul, e outra de fosfato, na divisa entre Pernambuco e a Paraíba.

Também foi oficializado o processo de privatização da Loteria Instantânea da Caixa, a Lotex.

Fonte: Valor Econômico/ Por Murillo Camarotto, Andrea Jubé e Rafael Bitencourt /De Brasília

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13

set 2016

Nova estrutura na Guarda Portuária

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A gestão da guarda portuária foi modernizada e o organograma da Coordenação de Segurança Portuária (COSNIP), passa a contar com chefias de serviço por áreas específicas para atuar no Porto de Vitória. Também foram apresentados os novos encarregados de serviço para atuação nos cais Comercial de Vitória e de Capuaba, em Vila Velha.

O coordenador de segurança, Enildo Pereira Gonçalves Júnior, acompanhou a reunião ao lado do presidente da CODESA, Luis Claudio Santana Montenegro, quando foi oficializada a nova estrutura do setor. A reunião foi na manhã desta terça-feira (06).

No encontro foi anunciado o novo modelo de gestão, controle e os nomes dos comandos das equipes. O coordenador pediu empenho e colaboração do grupo: ”Conto com o comprometimento de todos para obtermos um bom desempenho,” ressaltou.

Chefias

As chefias de serviço foram setorizadas e a partir de agora ficarão assim designadas: Logística e Suprimentos, sob a gestão do guarda portuário Demétrius Aguiar; SPS/Code/CFTV e CCCom, com Nelson Dias; Operacional, por Reroldi Monteiro; Cadastramento e Credenciamento, Milton Fernandes e Administrativo, com Adonismar Anacleto.

Já os novos encarregados de serviço em Vitória e em Capuaba, por equipe são, respectivamente: Alfa – Thiago Braga e Robson Souza; Bravo – Paulo Leite e Stanley Vianna; Charlie – Sérgio leão e Jeferson Santiago; Delta – Manoel Leão e Antônio Boamorte; e Eco – Robson Oliveira e Marcos Aurélio.

NOTA OFICIAL
A COSNIP informa que devido a ajustes no organograma da Coordenação e problemas técnicos a partir do dia 12/09/16 (segunda-feira) todo atendimento de cadastramento (modelos I e II) e credenciamento (modelos III e IV) serão realizados na Portaria de Veículos de Vitória – PDIP no setor de Cadastramento das 08:00 às 12:00  e 13:00 às 17:00 h nos dias úteis. Contatos: (027) 2104-3424 e (027) 998.945.694.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Codesa

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13

set 2016

CONPORTOS publica edital da 16ª edição do CESSP

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Na última sexta-feira (09) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o edital da 16ª Edição do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária (CESSP), ministrado pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS.

O curso desse ano será realizado no período de 17 a 21 de outubro de 2016, na Sede da Vale S/A, Avenida Dos Portugueses s/n Bairro, Anjo da Guarda na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

O período de inscrição, que teve início no dia 09, se estenderá até o dia 26 de setembro de 2016. Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas, distribuídas entre as instalações portuárias sediadas no território nacional.

Para participar é necessário ter vínculo empregatício direto com a instalação portuária que o indicar, ter concluído o Ensino Médio (antigo 2º. Grau) e experiência mínima de 02 (dois) anos em segurança de instalação portuária.

Veja abaixo a íntegra do edital:

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA

EDITAL N° 20, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

CURSO ESPECIAL DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA PORTUÁRIA – CESSP 16ª. Edição

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS – CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme disposto no Decreto nº. 1.507, de 30 de maio de 1995 e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998, alterada pela Portaria nº 344, de 29 de fevereiro de 2016, do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, considerando, ainda, o disposto nas Resoluções CONPORTOS nº 20 e 22, de 05 de março de 2004, publicadas no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 subsequente, torna pública as normas do processo de seleção para o Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

I.1 – A presente seleção de candidatos para o Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária (CESSP) será regida por este Edital e executada pela Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS.

II – DAS VAGAS II.1 – Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas, distribuídas entre as instalações portuárias sediadas no território nacional.

III – DOS REQUISITOS BÁSICOS

III.1-Ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º. do artigo 12 da Constituição Federal.

III.2-Ter vínculo empregatício direto com a instalação portuária que o indicar.

III.3-Ter concluído o Ensino Médio (antigo 2º. Grau).

III.4-Ter experiência mínima de 02 (dois) anos em segurança de instalação portuária.

II.4.1-Fica dispensado da comprovação de experiência em segurança de instalação portuária os candidatos com experiência mínima de 05 (cinco) anos no serviço público: nas carreiras da área de segurança pública que exigem nível superior para ingresso; no oficialato das Forças Armadas brasileiras; e o indicado para ocupar cargo ou emprego comissionado, de livre nomeação, desde que comprovada a experiência mínima de 05 (cinco) anos na área de segurança pública.

IV – DA INSCRIÇÃO

IV.1-O período de inscrição será de 09 a 26 de setembro de 2016, improrrogavelmente.

IV.2-O candidato deverá enviar a Ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada, para o endereço eletrônico conportos@mj.gov.br, acompanhada de expediente formal de indicação do participante, firmada pelo representante legal da instalação portuária, em papel timbrado da empresa, onde constem a Razão Social e o respectivo CNPJ, declarando, ainda, sob responsabilidade, o tempo de experiência do participante em segurança de instalação portuária ou fotocópia de documento hábil que comprove a situação prevista no Subitem III.4.1 e o seu vínculo empregatício direto com a instalação que o indica.

IV.3-Do expediente formal de indicação do participante, de que trata o subitem IV.2, condicionado a ter vínculo empregatício direto com a instalação, deverão constar:

IV.3.1-Tempo de experiência do (s) indicado (s) em segurança de instalação portuária ou da situação prevista no Subitem III.4.1;

IV.3.2-Nome (s) e número (s) do (s) CPF (s) do (s) Supervisor (es) de Segurança Portuária em exercício na Instalação, certificado (s) pela CONPORTOS;

IV.3.3-Assinatura do representante legal da Instalação responsável pela indicação;

IV.3.4-O CNPJ da Instalação deve estar em conformidade com o Plano de Segurança Pública Portuária;

IV.4-As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

IV.5-A CONPORTOS não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

IV.6-Os candidatos deverão apresentar e comprovar, perante a CONPORTOS, mediante fotocópias autenticadas em cartório, dentro do período de inscrições, os seguintes documentos:

IV.6.1-Comprovante mediante documento hábil de ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

IV.6.2-Carteira de Identidade;

IV.6.3-CPF – Cadastro de Pessoa Física;

IV.6.4-Comprovante de residência;

IV.6.5-Certificado de Reservista de 1ª. ou 2ª. Categoria ou Certificado de Dispensa de Incorporação (se candidato do sexo masculino);

IV.6.6-Certificado de Conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau);

IV.6.7-Comprovante de experiência mínima de 02 (dois) anos em segurança de instalação portuária, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou do Contrato de Prestação de Serviço ou, ainda, do ato de posse e exercício, se ocupante de cargo ou emprego público, ou documento que comprove a situação prevista no Subitem III.4.1;

IV.6.8-Comprovante de vínculo empregatício direto com a Instalação Portuária que o indicou para o Curso, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou do Contrato de Prestação de Serviço ou, ainda, do ato de posse e exercício, se ocupante de cargo ou emprego público;

IV.6.9-Certidão de Quitação Eleitoral;

IV.6.10-nos originais, Certidões Negativas Cível e Criminal expedidas pela Justiça Federal, as quais poderão ser obtidas pela Internet; e

IV.6.11-nos originais, Certidões Negativas Cível e Criminal expedidas pela Justiça Estadual, obtidas perante o Tribunal de Justiça do Estado.

V – DA SELEÇÃO

V.1-A seleção dos inscritos será realizada pela Secretaria Executiva da CONPORTOS, observado o número de vagas disponíveis, o atendimento aos requisitos básicos e a apresentação da documentação constante no item 4.

V.1.1-A seleção dos candidatos aptos, conforme item V.1, se dará levando-se em consideração: – Menor quantitativo do efetivo de Supervisor de Segurança Portuária das instalações portuárias, estabelecido conforme cadastro existente na CONPORTOS na data deste edital; – Maior tempo de experiência comprovada; – Maior grau de escolaridade.

V.2-A ficha de inscrição e o expediente formal de indicação do participante, nos termos dos itens 4.2 e seguintes, deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico conportos@mj.gov.br, dentro do prazo fixado no item 4.1.

V.3-A CONPORTOS divulgará a relação nominal dos participantes do Curso no sitio eletrônico http://www.justica.gov.br/suaseguranca/seguranca-publica/seguranca-portuaria, em até 10 (dez) dias após o encerramento do prazo de inscrição.

V.4-Os candidatos excedentes ao limite de vagas poderão ter a oportunidade de participar do evento de capacitação, em havendo formal comunicação de desistência do candidato já inscrito ou impedimento por inobservância do previsto neste Edital.

VI – DO CURSO

VI.1-O Curso realizar-se-á no período de 17 a 21 de outubro de 2016, na Sede da Vale S/A, Avenida Dos Portugueses s/n Bairro, Anjo da Guarda na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, CEP 65.085-581;

VI.2-As despesas pessoais, como hospedagem, alimentação e transporte, correrão às expensas do participante do Curso;

VI.3-A CONPORTOS não receberá pagamento de custas por participação no Evento.

VI.4-Compete à CONPORTOS a coordenação, supervisão e monitoramento do Curso, a seleção dos candidatos e, por conseguinte, a expedição do Certificado de conclusão.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

VII.1-Na forma do artigo 7º da Resolução nº 20 da CONPORTOS, somente será certificado o participante que obtiver aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete) em cada prova aplicada e tiver frequentado 100% (cem por cento) da carga horária.

VII.2-Não haverá expedição de Certificado condicionado à apresentação complementar de documentação prevista neste Edital.

VII.3-Informações gerais e esclarecimentos poderão ser obtidos na COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS – CONPORTOS, pelos telefones 61-2025.9217, 2025 9274 e 2025.3946.

VII.4-Casos omissos serão decididos pela secretaria executiva da CONPORTOS.

 

SANDRO TORRES AVELAR

 

Fonte: Site Segurança Portuária em Foco

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