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Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo

24

fev 2014

Encontros, em Brasília, são frutíferos para a Guarda Portuária

Andréa Margon

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Encontro, em Brasilia, avalia mobilização, que ocorreram dias 24 e 30 de janeiro, como positivas. As reuniões aconteceram entre os dias 05 e 07 de fevereiro e evolveram representantes do Sindguapor (Jorcy de Oliveira Filho – diretor de Relações Institucionais do Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo), do ), do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro RJ (STSPPERJ), do Suport-ES e da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e a Secretaria Especial de Portos (SEP). O órgão federal foi representado pelo secretário executivo, Eduardo Xavier. O movimento foi positivo pelo fato de já se ter avanços quanto aos três itens da pauta.

 

Regulamentação da Guarda Portuária

 

Estava no cronograma, estabelecido pela SEP, que a regulamentação da Guarda Portuária deveria sair até 23 de dezembro do ano passado. A ameaça está na possibilidade de terceirização de parte dos serviços da Guarda. Mas, após reunião no dia 19 de novembro a SEP ficou de rever a situação. Na ocasião os representantes sindicais foram unânimes em defender a exclusividade dos serviços da Guarda Portuária. “Nada de terceirização na área do Porto Organizado”.

Em dezembro a SEP se comprometeu a ouvir a categoria, antes de lançar a regulamentação e, em 21 de janeiro, o secretário executivo da Secretaria, Eduardo Xavier, reafirmou esta decisão frente aos diretores do Sindguapor, José Maria Loureiro de Castro (presidente) e Jorcy de Oliveira Filho (secretário de Relações Institucionais) e o presidente do Suport-ES, Ernani Pereira Pinto,

No dia 05, Jorcy, reiterou que a questão da Guarda Portuária deve ir além da regulamentação sem terceirização. Falou da necessidade de maior atenção para a categoria, em todo o país, como melhorias das condições gerais de trabalho, curso de capacitação, novos armamentos e realização de concursos públicos para substituir os terceirizados existentes.

Na ocasião, entregou ao secretário executivo da SEP cópia da Lei 10.935/2004, através da qual o Governo Federal abriu crédito extraordinário aos orçamentos fiscal e de investimento da União em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa para os fins de implantação dos NEPOMS e dos Sistemas de Segurança Portuária, nas Companhias Docas, para atender às exigências do ISPS-CODE. Jorcy frisou “que este foi o momento do ressurgimento da Guarda Portuária e que a GP, sim, tem pai. A Guarda Portuária não surgiu por geração espontânea, mas que o pai é o Governo Federal, investindo através desta Lei na Segurança Portuária, para atender às exigências de um tratado internacional do qual o País é signatário, porém se esqueceu de que todo investimento exige custeio e que hoje tanto o Governo Federal quanto as Companhias Docas não querem custear o funcionamento adequado da Guarda”.

Eduardo Xavier nos comunicou que a SEP irá formar um grupo de estudo para tratar da regulamentação e de melhorias para a Guarda Portuária e que deste grupo irão participar a FNP e entidades sindicais. Este grupo, após formado, deverá apresentar resultados entre 60 a 90 dias e que as melhorias para a Guarda Portuária serão buscadas e implementadas.

 Portus

No mesmo dia, 05 de fevereiro, houve audiência da FNP e com o senador Paulo Paim (PT/RS), onde foi debatida a situação do Portus e da não divulgação do relatório final da auditoria. Foi solicitada, por parte do senador, uma audiência com o Ministro Aloízio Mercadante (Casa Civil). Desta audiência deverão participar outros órgãos, como: SEP, Previ e Secretaria Geral da Presidência da República. Espera-se que esta reunião ocorra ainda este mês.

PCCS

Os Planos de Carreira, Cargos e Salários de diversas Companhias Docas estão caminhando após as paralisações dos trabalhadores em 12 portos. Codesa, CDP, Codern e Codeba enviaram propostas para a SEP e Dest e, em alguns casos, já receberam respostas e estão providenciando ajustes e correções das tabelas salariais.

Senasp – Infoseg

No dia 06, o diretor de Relações Institucionais do Sindguapor-ES, Jorcy Filho, esteve na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para verificar o andamento da solicitação de celebração de convênio das Guardas Portuárias com a Senasp, visando acesso a rede Infoseg. O pedido foi protocolizado em 17 de outubro de 2012, pelos companheiros da Guarda Portuária de Santos (SP), recebendo o número 080020.021971/2012-17. A solicitação está na Coordenação Geral de Inteligência (CGI), órgão da Conportos, onde aguarda a elaboração de parecer.

No mesmo dia, o diretor Jorcy Filho se reuniu com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), grande defensor das causas da Guarda Portuária, que se comprometeu a cobrar, diretamente do Ministério da Justiça, a confecção deste parecer e um melhor encaminhamento para a questão.

Aproveitando sua ida à Câmara dos Deputados, visitou também as Parlamentares Rose de Freitas (PMDB/ES) e Sueli Vidigal (PDT/ES), obtendo delas a garantia de que irão interceder, junto à SEP, em defesa para evitar  a terceirização das funções da Guarda Portuária e equiparar a tabela salarial do novo PCCS da Codesa a da Codesp e a da CDRJ.

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