Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo

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17

abr 2015

Ministério Público do Trabalho exige concurso público e condenação da EMAP em R$ 1 milhão após denúncia da FNP/Guarda Portuária

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Falta de aviso não foi…

Por Jorge Aragão • 16/04/2015

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No dia 25 de março, o Blog fez a seguinte postagem com exclusividade: “Problemas a vista para a EMAP”, onde na oportunidade alertava para o fato de que o governador Flávio Dino teria problemas a serem resolvidos juntos a EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

O problema a ser resolvido é que o Maranhão esta descumprindo normas do poder concedente, ou seja, da Secretaria de Portos da Presidência da República no quesito terceirização, pois não estaria cumprindo o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária.

Pelo fato do porto ser uma área considerada de fronteira, não é permitido o uso de vigilância terceirizada nos portos públicos, a responsabilidade seria de exclusividade da Guarda Portuária. No entanto, atualmente EMAP utiliza apenas quatro guardas portuários e algo em torno de 120 vigilantes terceirizados.

O Blog voltou a informar no dia 27 de março, através da postagem: “Federação Nacional dos Portuários denuncia EMAP” que a denuncia já havia sido feita pelo diretor de Assuntos Guardas Portuários, Jorcy de Oliveira Filho, junto ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

No entanto, o Governo do Maranhão na gestão Flávio Dino, como de costume, achou que era perseguição e não deu a mínima para a informação.

Nesta quinta-feira (16/04), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) confirmou que ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Docas do Maranhão (Codomar), responsável pela administração das hidrovias e dos portos fluviais nacionais. O MPT exige a realização de concurso público e pede a condenação da empresa em R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

A ação é baseada em investigação, após denuncia da Federação Nacional dos Portuários, que constatou que a maioria dos trabalhadores da atividade-fim é terceirizada, o que é proibido pela legislação brasileira. De acordo com o MPT-MA, de um total de 174 funcionários, 144 são terceirizados, o que corresponde a aproximadamente 83% da mão de obra.

Talvez agora o governador Flávio Dino leve mais a sério o assunto e não pense que seja mera perseguição política, mas falta de aviso não foi.

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